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O caso que envolve Kim Soo-hyun está a assumir proporções sem precedentes na indústria do entretenimento coreana. Desde o aparecimento de rumores que o acusam de ter tido uma relação com a atriz Kim Sae-ron quando esta era menor de idade (acusações falsas entretanto claramente provadas, aguardando-se a validação do processo-crime pelos tribunais), várias marcas para as quais foi modelo lançaram uma série de processos civis cumulativos que ultrapassam os 73 mil milhões de won, transformando este caso num dos maiores litígios contratuais que uma estrela coreana alguma vez conheceu.
No centro do debate: a questão jurídica crucial da violação da obrigação de manter a dignidadeEsta cláusula está presente na maioria dos contratos entre celebridades e marcas. Os tribunais têm agora de decidir se as alegações ainda não confirmadas, que estão atualmente a ser objeto de uma (longa) investigação, podem ser consideradas como má conduta contratual que justifique uma quebra de contrato e o pagamento de uma indemnização colossal.
Dinto acusa: "Kim Soo-hyun violou a cláusula de dignidade".
Em 21 de novembro, na primeira audiência perante o Tribunal Central de Seul, a marca de cosméticos Dinto, de que Kim Soo-hyun era o rosto, reafirmou que tinha rescindido o contrato de publicidade em março, apesar de o prazo ser agosto de 2025, porque a controvérsia tinha prejudicado a sua imagem. O seu representante declarou na audiência: "Devido à controvérsia Kim Sae-ron, Kim Soo-hyun violou a sua obrigação de manter a sua dignidade e tornou-se impossível continuar o contrato de publicidade".
A marca insistiu que a mudança de opinião do ator tinha quebrado a confiança do público. Explicam: "Antes da morte de Kim Sae-ron, publicações nas redes sociais afirmavam que ela estava a namorar com ele. Na altura, Kim Soo-hyun negou qualquer relação. Mas depois da morte, quando o assunto voltou à tona, ele disse de repente: 'É verdade que estivemos juntos, mas só depois de ela atingir a maioridade'".
Para a marca, esta explicação não é suficiente para excluir uma relação anterior: "O simples facto de ter estado associado a uma relação com um menor já constitui uma violação da cláusula de dignidade".
A marca aumentou, assim, o montante reclamado de 500 milhões de won para 28,6 mil milhões de won, justificando: "Em caso de incumprimento do contrato, os honorários da modelo são duplicados em caso de ofensa à dignidade, e acrescentámos os danos reais sofridos".
Segundo ela, vários anunciantes deixaram de colaborar, enquanto um drama (Knock Off) filmado por Kim Soo-hyun teve a sua transmissão suspensa.
A defesa contrapõe: "Os factos são anteriores ao contrato".
Os advogados de Kim Soo-hyun estão a contestar as acusações ponto por ponto. Em primeiro lugar, negam que tenha havido qualquer relação antes de a atriz atingir a maioridade: "O rumor de uma relação quando ela era menor é totalmente infundado. A relação, se é que existiu, só começou depois de ela ter entrado na universidade".
Em seguida, denunciam o que consideram ser um argumento contratual inválido: "A primeira negação de Kim Soo-hyun sobre este rumor data de antes da assinatura do contrato. É absurdo considerar os comentários feitos antes da assinatura do contrato como uma violação da cláusula de dignidade.
Também questionaram a coerência de Dinto, alegando que ela continuou a utilizar a imagem do ator durante vários meses após a alegada rescisãoMesmo depois de 17 de março, as fotografias de Kim Soo-hyun continuaram visíveis até junho nos sítios Web oficiais coreanos e japoneses, e ainda hoje em algumas lojas japonesas". Esta prova foi apresentada por fãs, que tiraram fotografias e fizeram vídeos em lojas no dia 19 de novembro:
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A Dinto nega qualquer utilização atual, afirmando: "Apagámos todas as imagens assim que rescindimos o contrato. Se ainda existem algumas no Japão, pedimos que fossem retiradas. Os fãs levantaram a questão, mas os anúncios já não estão a ser utilizados".
Questões jurídicas: o que é uma "violação da dignidade"?
O caso vai muito para além de um simples litígio comercial. Levanta uma questão jurídica fundamental:
A partir de que momento é que as alegações relativas à vida privada de um ator se tornam suficientemente provadas para justificar uma rutura de contrato?
O tribunal parece cauteloso. Numa audiência anterior num outro caso ligado a Kim Soo-hyun (envolvendo filiais do grupo Cuckoo), o tribunal perguntou aos queixosos: "Devemos considerar que o contrato pode ser quebrado a partir do momento em que a confiança é quebrada, ou a quebra deve ser devida a uma falha específica por parte do ator? Por favor, esclareça este ponto".
E mais uma vez:
"Atualmente, existe uma disputa sobre a existência de uma relação quando ela era menor de idade e está a decorrer uma investigação. Nesta fase, é favor esclarecer exatamente qual a parte do contrato que Kim Soo-hyun alegadamente violou. Depois decidiremos se devemos esperar pelos resultados da investigação".
Os juristas recordam que, regra geral, a cláusula de dignidade só se aplica durante o período contratual. Para considerar que os factos anteriores podem invalidar um contrato, seria necessário provar uma dissimulação intencional ou um engano deliberado, um limiar muito elevado.
Um caso que pode abrir um precedente no mundo do espetáculo
Com mais de 73 mil milhões de won de créditos cumulativos, e tendo a propriedade de Kim Soo-hyun sido confiscada por 3 mil milhões de won, o caso poderá redefinir a forma como os contratos de publicidade são redigidos na Coreia.
No entanto, os tribunais parecem querer proceder com cautela. O tribunal recordou que as acusações relativas à alegada relação com um menor ainda não foram estabelecidasEstá ainda em curso um inquérito. Neste contexto, continua a ser difícil provar uma violação efectiva da cláusula de moralidade ou uma relação direta entre os rumores e os prejuízos comunicados pelas empresas.
O tribunal pediu a ambas as partes que apresentassem provas pormenorizadas sobre existência e a extensão do alegado dano.
O tribunal tem agora de decidir três grandes questões: as acusações não provadas podem constituir uma violação da cláusula de dignidade? Os factos anteriores a um contrato podem justificar a rescisão? Os prejuízos financeiros das marcas têm uma relação direta comprovada com o ator?
A próxima ronda judicial está prevista para 13 de março de 2026 com esta marca, no que poderá vir a ser um dos maiores processos civis envolvendo uma estrela coreana.
