Numa altura em que o ator Cha Eun-woo está no centro de uma controvérsia fiscal, a Associação de Contribuintes da Coreia (KTA) pronunciou-se para condenar o tratamento mediático que lhe é dado e para reiterar um princípio fundamental do direito: a presunção de inocência.
No passado mês de julho, o ator foi objeto de uma auditoria fiscal não programada por parte da Repartição de Finanças Regional de Seul. O procedimento resultou numa avaliação fiscal de mais de 20 mil milhões de won (mais de 11 milhões de euros). Embora se trate de um montante impressionante, nenhuma decisão judicial confirmou ainda qualquer infração.
A organização fez questão de esclarecer a diferença entre otimização fiscal e fraude. Na sua opinião, os contribuintes têm o direito de reduzir legalmente a sua carga fiscal, desde que nenhum tribunal decida que isso é ilegal. «A otimização fiscal é um direito, não um crime».», A KTA refere uma série de precedentes jurisprudenciais, nomeadamente nos Estados Unidos, que confirmam que os contribuintes podem tirar partido das disposições legais para reduzir a sua dívida fiscal.
Autoridades fiscais acusadas de abusos
A KTA comentou igualmente o caso de uma empresa criada em nome da mãe de Cha Eun-woo, apresentada em certos artigos como uma «empresa de fachada». Para a organização, esta caraterização não se justifica nesta fase. «A utilização deste tipo de termos antes do resultado do processo judicial cria um prejuízo irreversível», advertiu, citando um precedente jurídico em que uma empresa foi ilibada pelo Supremo Tribunal apesar de uma primeira condenação.
Além disso, o KTA alerta para a fuga de informações relativas ao controlo fiscal do ator. Considera que estas revelações provêm provavelmente das próprias autoridades fiscais e apela a um inquérito interno. A KTA salienta que a divulgação de informações fiscais confidenciais é ilegal ao abrigo da legislação sul-coreana.
Por último, a associação critica a severidade do sistema fiscal coreano, que considera excessivo e dissuasivo. A associação afirma que as multas acumuladas podem ultrapassar 200 % do montante inicial, o que contribui para empurrar alguns contribuintes para o endividamento ou para a delinquência fiscal. «Mesmo em caso de irregularidade, a sanção deve ser comedida e permitir o regresso à normalidade», conclui a KTA.
Num clima mediático tenso, este apoio público a Cha Eun-woo destina-se a reequilibrar o debate, sublinhando a necessidade de deixar a justiça seguir o seu curso, sem preconceitos.
